Dúvidas Frequentes sobre Direito Trabalhista
Orientação clara para trabalhadores e empregadores
No dia a dia das relações de trabalho, é comum surgirem dúvidas sobre direitos, deveres, verbas rescisórias, jornada, horas extras, vínculo empregatício e outros temas importantes.
A Santos & Bachinski Advocacia atua com atendimento humanizado, técnico e estratégico, buscando orientar cada cliente com segurança jurídica e responsabilidade.
Perguntas Frequentes
1. Quando tenho direito a horas extras?
O trabalhador pode ter direito a horas extras quando ultrapassa a jornada contratual ou legal, especialmente quando trabalha além de 8 horas diárias ou 44 horas semanais, salvo regras específicas da categoria ou acordo.
2. Fui demitido. Quais verbas devo receber?
Em caso de demissão sem justa causa, geralmente são devidas verbas como saldo de salário, aviso-prévio, férias vencidas e proporcionais, 13º salário proporcional, FGTS com multa de 40% e guias para saque e seguro-desemprego, quando preenchidos os requisitos.
3. Posso entrar com ação trabalhista mesmo ainda trabalhando?
Sim. O trabalhador pode buscar seus direitos mesmo com o contrato de trabalho ativo. Cada caso deve ser analisado com cautela para avaliar riscos, provas e estratégia.
4. Trabalho sem carteira assinada. Tenho direitos?
Sim. Mesmo sem registro em carteira, se houver prestação de serviços com habitualidade, subordinação, pessoalidade e remuneração, pode existir vínculo empregatício e direitos trabalhistas decorrentes.
5. O empregador pode descontar valores do salário?
Alguns descontos são permitidos por lei, como INSS, vale-transporte e faltas injustificadas. Outros descontos precisam ser analisados, especialmente quando envolvem danos, uniformes, ferramentas ou valores não autorizados.
6. Sofro cobrança excessiva ou humilhações no trabalho. Isso pode gerar indenização?
Situações de constrangimento, humilhação, perseguição, ameaças ou tratamento abusivo podem caracterizar assédio moral, dependendo das provas e da gravidade dos fatos.
7. A empresa pode mudar minha função ou horário?
Alterações no contrato de trabalho precisam respeitar a legislação e não podem causar prejuízo ao trabalhador. Mudanças de função, jornada ou local de trabalho devem ser avaliadas caso a caso.
8. Empregadores também podem buscar orientação trabalhista?
Sim. Empresas podem buscar assessoria preventiva para evitar processos, revisar contratos, organizar documentos, adequar jornadas, estruturar pagamentos e reduzir riscos trabalhistas.
Atendimento Trabalhista
Atuamos em demandas envolvendo:
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- Verbas rescisórias;
- Horas extras;
- Reconhecimento de vínculo;
- Assédio moral;
- Acidente de trabalho;
- Justa causa;
- Rescisão indireta;
- Defesa em reclamações trabalhistas;
- Consultoria preventiva para empresas.
Precisa de orientação?
Cada situação trabalhista possui detalhes próprios. Por isso, a análise individualizada é essencial para indicar o caminho mais seguro.
Entre em contato com a Santos & Bachinski Advocacia e receba orientação jurídica com clareza, ética e compromisso.